08 de março reforça a importância do respeito, da igualdade e do combate às discriminações enfrentadas pelas trabalhadoras do comércio
Celebrado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher vai além das homenagens simbólicas. A data marca a luta histórica das mulheres por direitos, igualdade e dignidade, especialmente no ambiente de trabalho, onde ainda são recorrentes situações de discriminação, assédio e violação de garantias legais.
No comércio, setor que emprega um grande número de mulheres, a legislação trabalhista assegura direitos fundamentais que precisam ser respeitados diariamente. Entre eles estão a igualdade salarial para trabalho de igual valor, a proteção à maternidade, a estabilidade provisória da gestante, a vedação à discriminação na contratação, promoção ou demissão, além do direito a condições de trabalho que preservem a saúde física e emocional.
Um tema sensível e que ainda gera denúncias é a revista íntima, prática expressamente proibida pela legislação brasileira. A lei veda qualquer forma de revista que exponha o corpo da trabalhadora, cause constrangimento, humilhação ou viole sua intimidade. Esse tipo de conduta fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana e pode gerar responsabilização da empresa.
Mesmo quando há controle de mercadorias ou patrimônio, a fiscalização deve ocorrer de forma impessoal, sem contato físico e sem exposição, respeitando a integridade e a privacidade da trabalhadora. A revista íntima, ainda que justificada como procedimento interno, não é permitida em nenhuma hipótese.
Outro problema enfrentado por muitas mulheres no ambiente de trabalho é o assédio moral e sexual, práticas que comprometem a saúde mental, geram medo e silenciam denúncias. A legislação reconhece essas condutas como violações graves, e o empregador tem o dever de prevenir, apurar e coibir qualquer forma de assédio.
Além disso, a dupla jornada vivida por muitas trabalhadoras torna ainda mais importante o respeito à jornada legal de trabalho, aos intervalos obrigatórios e ao descanso semanal, direitos que não podem ser flexibilizados de forma abusiva.
O Sincomerciários da região de Itapeva reforça que a defesa dos direitos das mulheres é uma pauta permanente. “O sindicato orienta, acolhe denúncias e atua para garantir que as comerciárias tenham seus direitos respeitados, com sigilo, responsabilidade e amparo legal”, destaca o presidente da entidade, Marcelo Castro.
“Neste Dia Internacional da Mulher, reforçamos que respeito não é homenagem, é prática diária. Conhecer os direitos é o primeiro passo para garantir dignidade, segurança e igualdade no trabalho”, finaliza.