Instituição ressalta direito dos trabalhadores
A Prefeitura de Capão Bonito (SP) divulgou, nesta quinta-feira (23), um novo horário para o funcionamento do comércio: de segunda à sexta-feira, das 10h às 14h e sábado das 09h às 13h.
O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP), apresenta-se solidário às empresas nessa fase difícil e espera que a economia se recupere e estabilize o mais breve possível, entretanto ressalta que o governo municipal, empregadores e comerciários precisam se atentar aos direitos trabalhistas. “Com a mudança, o horário de descanso/alimentação do trabalhador será prejudicado”, pontua.
Conforme a instituição, caso o trabalhador siga o novo decreto, haverá uma mudança drástica no horário da refeição da grande maioria. “Reforçamos que a regra de intervalo prevalece, sendo de 15 minutos para jornadas entre quatro e seis horas e de no mínimo uma hora e no máximo duas horas àqueles que trabalham acima de seis horas”, lembra a instituição.
“Jornadas de até quatro horas não tem intervalo”, acrescenta.
Segundo o sindicato, geralmente, ao contrário do que se pensa, o comerciário não trabalha das 10h às 14h. “Ele entra antes e sai depois, tendo uma jornada superior a quatro horas. Nesses casos, a não concessão de intervalo fere a legislação trabalhista”, enfatiza.
Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones whatsapp (15) 3521 9800 (Itapeva) e (15) 3542 5529 (Capão Bonito).