Fase amarela: Municípios de Capão Bonito e Taquarivaí publicam decreto com o horário de funcionamento do comércio

Medida tornou-se necessária após anúncio do governo estadual

Após a divulgação dos decretos das cidades de Apiaí, Bom Sucesso de Itararé, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itararé, Ribeira e Ribeirão Branco, os municípios de Capão Bonito e Taquarivaí (clique aqui para conferir) também publicaram os horários de funcionamento do comércio, em função da fase amarela do Plano SP.

Na cidade de Capão Bonito, o decreto nº 151/2020 estabelece o funcionamento do comércio, com portas abertas, das 9h às 21h. O que significa 12 horas de funcionamento, diferente do atual Plano SP, que permite o funcionamento por 10 horas.

Já em Taquarivaí, o decreto nº 153/2020 autoriza que o comércio permaneça aberto pelo período de 10 horas, encerrando as atividades, no máximo, às 22h.

O Sincomerciários salienta que para a escala dos funcionários, em ambos os municípios, a empresa deverá observar o limite de duas horas extras por dia e não iniciar ou encerrar a jornada fora do horário estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho para o mês de dezembro/2020. A saber:

  • entre os dias 1 e 4, entre 8h e 18h;
  • no dia 7 (segunda-feira), entre 8h e 22h;
  • dia 8 (feriado municipal), somente com acordo coletivo;
  • entre os dias 9 e 23, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 22h;
  • nos sábados 5, 12, e 19, entre 8h e 18h;
  • no dia 20 (domingo), entre 10h e 16h, desde que sejam concedidos duas folgas, sendo a primeira na semana anterior (entre os dias 14 e 19) e a segunda folga na semana posterior, não podendo ultrapassar a 6 dias consecutivos de trabalho. Nos casos em que a primeira folga for dada no dia 18 ou 19 a segunda poderá ser dada até 31/01/2021;
  • nos dias 24 e 31, das 8h às 17h30;
  • no dia sábado, 26, entre 8h e 15h;
  • nos dias 28, 29 e 30 entre 8h e 18h.

O Sincomerciários segue acompanhando as publicações dos decretos das demais cidades da base territorial. Assim que disponibilizados, serão divulgados.

Pertencem a base territorial do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva (Sincomerciários): Apiaí, Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taguaí, Taquarivaí e Taquarituba (SP).

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