A medida vale para Itapeva e mais 21 cidades que pertencem a base territorial do Sincomerciários.
A ação está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sincomerciários e os sindicatos patronais. A empresa que descumprir o acordo está sujeita à multa de até R$ 1.946,00 por empregado, fiscalização do Ministério do Trabalho, que pode aplicar nova multa e pena imposta pela Justiça do Trabalho.
A medida vale para Itapeva e mais 21 cidades que pertencem a base territorial do Sincomerciários.
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