O reajuste salarial para os empregados no comércio de gêneros alimentícios será de 5,50% retroativo a 1º de outubro de 2023, aplicado de forma proporcional aos empregados admitidos entre 1/9/2022 e 30/9/2023 com salários superiores ao piso estabelecido. A medida deve ser efetuada na competência referente a dezembro de 2023.
A alteração foi estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2024, assinada nesta semana entre o Sincomerciários de Itapeva e o Sincovaga.
Além do reajuste salarial, o documento enfatiza que as diferenças salariais desde 1º de outubro de 2023, resultantes da celebração da norma após a data base, deverão ser pagas na folha de pagamento da competência de dezembro de 2023, não se tratando de abono.
O Sincomerciários esclarece que essa Convenção Coletiva de Trabalho não abrange os açougues (comércio varejista de carnes frescas), que são regidos por outra CCT.
A tabela atualizada dos pisos salariais, bem como as Convenções Coletivas na íntegra, estão disponíveis no site www.sincomerciarios.org.br.
CCTs
As CCTs de gêneros alimentícios da base territorial do Sincomerciários de Itapeva são divididas em três regiões:
- Região de Itapeva: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí (SP).
- Região de Itararé: Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Coronel Macedo, Riversul, Itaporanga, Itararé e Taguaí (SP).
- Taquarituba/SP.
Categorias abrangidas pelas CCTs:
Segundo Grupo – Comércio Varejista – Plano CNC – Artigo 577 CLT, compreendendo na divisão 47 do CNAE “Comércio Varejista” os subgrupos e classes, tais como Comércio Varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, Comércio varejista de bebidas, Comércio varejista de produtos de padaria, Laticínio, doces, balas e semelhantes, entre outros.
Para mais detalhes e informações, os interessados podem consultar diretamente o site oficial do Sincomerciários – www.sincomerciarios.org.br