Manual de Relação de Documentos | Coronel Macedo

Relação de Documentos

Os Documentos a serem apresentados, conforme o caso são:

  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, em cinco vias, preenchido e assinado pelo empregador, com carimbo e respectiva Chave de Identificação;
  • Livro ou Ficha de Registro de Empregado, devidamente atualizado, sem anotações a lápis ou rasuras, contendo todas as evoluções salariais do empregado;
  • Guias do Seguro Desemprego, quando da rescisão de contrato sem justa causa;
  • Aviso Prévio, devidamente preenchido e assinado;
  • Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual (comissão, média de horas extras, adicionais devidos, etc);
  • Extrato para fins rescisórios do FGTS do empregado, mesmo em caso de pedido de demissão;
  • Cópia do comprovante da multa rescisória do FGTS;
  • Cópias dos comprovantes de adiantamento salarial ou vales (quando houver) e do último recibo de pagamento do mês (holerites);
  • O preposto deverá estar munido de autorização específica, com poderes para tomar conhecimento, por escrito, de qualquer ressalva que for necessária; e no caso de comparecer o proprietário ou sócio, deverá apresentar cópia do contrato social da empresa;
  • No ato da homologação deverá ser apresentada a Carteira de Trabalho do empregado, devidamente atualizada, preenchida e assinada, ou comprovante de registro online da Carteira Digital;
  • Atestado Médico Demissional, nos termos da portaria 24 (DOU de 30.12.94), em duas vias;
  • Cópia do mandado judicial referente à pensão alimentícia, quando houver;
  • Cópia do registro de óbito e alvará do INSS ou da Justiça, quando de rescisão por morte do empregado;




Atualizado em 13/02/2020