Sábados | Itaberá

Acordos coletivos para trabalho em horário especial aos sábados

Comércio Varejista - Região de Itapeva

Municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí (SP).

Comércio Varejista em Geral (lojas) - Ano de 2020

Jornada normal de trabalho  – Exceto aos feriados e datas especiais, que possuem regras próprias, o empregador poderá escalar o horário de trabalho dos comerciários, com jornada dentro do período das 08h às 18h de segunda à sexta-feira e das 08h às 15h aos sábados.
 
Jornada em Shoppings Centers e similares - As empresas estabelecidas em shoppings centers e similares, poderão ter as jornadas de trabalho dos comerciários dentro do período das 08h às 22h de segunda a sábado e das 09h às 13h aos domingos, observando os limites diários e semanais do contrato de trabalho, CCT e CLT.
 
Jornada de gestantes – O empregador não poderá exigir a extensão do horário de trabalho da comerciária gestante, nem tão pouco escalar em horários diferentes do permitido no parágrafo 1º, inclusive não poderá trabalhar em horários especiais e em acordos coletivos para datas e horários diferenciados, exceto se as próprias interessas se manifestarem, por escrito, no sentido contrário, sendo, quando menor de 18 anos de idade, assistida por seu representante legal.
 
Acordo para o trabalho em horário especial - Exclusivamente às empresas certificadas com a cláusula de adesão (42) da CCT, dentro de sua vigência, e que estejam cumprindo integralmente a CCT, poderão firmar ACORDO COLETIVO ESPECÍFICO para o trabalho dos COMERCIÁRIOS SINDICALIZADOS (sócios do Sincomerciários) em horário diferenciado, respeitando os seguintes procedimentos:
I) protocolar a solicitação de Acordo no Sincomércio e no Sincomerciários com antecedência mínima de 03 dias úteis (clique aqui para baixar o modelo de solicitação).
II) remunerar os comerciários, no final do turno, a título de ajuda de custo, os valores abaixo estabelecidos conforme o porte da empresa (por hora trabalhada):
 
TABELA DE VALORES PARA ACORDO DE TRABALHO EM HORÁRIOS DIFERENCIADOS
Porte da empresa
Valor por hora trabalhada
a) MEI e ME com até 10 empregados
R$ 6,50
b) ME que tenha entre 11 e 35 empregados
R$ 11,00
c) EPP com até 35 empregados
R$ 11,00
d) EPP com mais de 35 empregados
R$ 23,00 aos que receberão comissão;
R$ 25,00 aos não comissionados.
e) Empresas de grande porte;
R$ 23,00 aos que receberão comissão;
R$ 25,00 aos não comissionados.
III) após o protocolo cada sindicato (Sincomércio e Sincomerciários) analisará a solicitação individualmente;
IV) estas regras não se aplicam para o trabalho em domingos e feriados por possuírem parâmetros próprios estabelecidos na CCT e nos dias 24 e 31 de dezembro.
V) as horas extras que forem realizadas pelo acordo, deverão ser pagas ou compensadas, na conformidade da CCT, e aditamentos, e acordos coletivos quando existirem.

 

Clique aqui para BAIXAR A PLANILHA PARA PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ACORDO COLETIVO 2020.

 

*Mercados e similares podem manter trabalhadores de segunda à sábado das 08h às 20h e aos domingos das 08h às 13h. Horário diferenciado somente mediante acordo coletivo junto com os sindicatos.
*Demais ramos de atividade do comércio varejista e atacadista também precisam fazer acordo para o trabalho em horário diferenciado.

 




Atualizado em 28/02/2020